Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 14/11/2026

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8. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, nos termos da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

10. Contato

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